Companheiras, companheiros,
O período de Convenções, de 20 de julho a 05 de agosto, está se aproximando e queremos alertar os Diretórios sobre as exigências legais a serem cumpridas.
1. Os Diretórios Municipais deverão lavrar a ata das convenções e a lista de presença assinada pelos convencionais em livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral, podendo ser utilizado livro já existente.
2. A ata deverá também ser digitada (de maneira fiel ao original manuscrito), impressa e assinada em DUAS VIAS para apresentação ao Juízo Eleitoral competente no PRAZO DE 24 HORAS após a realização da Convenção, que servirá para publicação em Cartório e para arquivamento (art. 8º, § 1º da Resolução TSE nº 23.455/15). Além disso, por cautela, recomendamos que no mesmo prazo (até 24 horas de sua realização) seja PUBLICADA no site do Diretório Municipal ou Estadual e/ou em qualquer meio de comunicação (art. 8º da Lei nº 9.504/97).
3. Disponibilizamos abaixo o modelo de ata encaminhado no Manual de Orientações Jurídicas, que vai com o acréscimo de algumas orientações elaboradas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que consideramos importantes para serem incorporadas nas deliberações da Convenção Municipal:
a) inclusão do limite de gastos fixado pela Resolução TSE nº 23.459/15, com as atualizações publicadas até 20 de julho;
b) indicação da quantidade de candidatos;
c) classificação da lista de candidatos em ordem alfabética, separando-se as candidaturas masculinas das femininas;
d) indicação do representante e dos delegados da coligação.
4. Lembramos que as Convenções poderão ser realizadas gratuitamente em prédios públicos, desde que comunicado por escrito o responsável pelo local com antecedência mínima de 72 horas, responsabilizando-se o Partido por eventuais danos.
Secretaria Nacional de Organização
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores - PT
Instruções elaboradas por Stella Bruna Santo
Modelo de Ata da Convenção
“Lista de Presença da Convenção Municipal de Escolha dos candidatos do PT de (Município) às eleições municipais de 2016”: (assinam os convencionais e ao final, o presidente da Convenção encerra a lista).
“ATA DA CONVENÇÃO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DE ....”
Aos .... dias do mês de .... de 2016, às .... horas, no local abaixo-indicado, o(a) presidente da Convenção, Sr(a). .... (colocar nome), declarou instalados os trabalhos da Convenção Municipal do PT, para o cumprimento da seguinte pauta: a) a escolha dos candidatos do Partido para concorrer às eleições de 02 de outubro de 2016, aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito e Vereadores; b) deliberação sobre a proposta de Coligação às eleições majoritária e/ou proporcional; c) sorteio dos números dos candidatos. Iniciados os trabalhos, o(a) Sr(a). presidente nomeou o Sr(a). .... para secretariar a convenção. Esclareceu que só foi inscrita uma única chapa de candidatos para concorrer às eleições municipais de 2016. Tendo ela preenchido todos os requisitos legais e estatutários, o(a) Sr(a). Presidente leu a sua composição, esclarecendo que foi apresentada proposta de Coligação à eleição majoritária com o(s) Partido(s) .... e proporcional com o(s) Partido(s) ...., e que também atendeu a todos as exigências legais e que foram cumpridas todas as normas estatutárias e as normas complementares ao Estatuto do Partido, logo após, determinou que se passasse ao processo de votação. Após a votação, o Sr(a). Presidente
esclareceu que votaram convencionais em número superior ao quórum exigido, e verificou-se, assim, que a única chapa, aos cargos majoritários e proporcionais, obteve o número de votos necessários para sua homologação. Verificou-se, ainda, que a coligação proposta para a eleição majoritária e (ou) proporcional, com o(s) Partido(s) .... foi aprovada pela maioria de votos dos convencionais. Em consequência, o Sr(a). Presidente determinou fossem lançados os seguintes esclarecimentos: Local da Convenção: ....; número de convencionais presentes à Convenção: ....; votos concedidos à única chapa concorrente aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito: ....; votos concedidos à única chapa concorrente ao(s) cargo(s) de Vereador:.....;votos contrários:.....; votos concedidos à aprovação da Coligação às eleições majoritárias com o(s) Partido(s).....; votos contrários:....; votos concedidos à aprovação da Coligação à eleição proporcional com os partidos:....; votos contrários:... Em seguida, determinou o Sr(a). Presidente a realização do sorteio dos números dos candidatos proporcionais eleitos nesta Convenção. O Sr(a). Presidente esclareceu que de acordo com a legislação em vigor, o(a) candidato(a) a Prefeito(a), filiado ao PT, receberá o número 13 e os candidatos a Vereador receberão os números de 13000 a 13999. Após esses esclarecimentos, o Sr. Presidente convidou um membro do Diretório para que efetuasse o sorteio dos números dos candidatos, que foi realizado nos termos das normas legais, determinando, logo após, fossem relacionados os nomes dos candidatos eleitos e seus respectivos números: Prefeito(a) (nome)...., número: 13; Vice-Prefeito(a): ....; Vereadores: (relacionar todos os nomes e números, em ordem alfabética, separando-se as candidaturas masculinas das femininas e indicando a quantidade de candidatos). O(a) Sr(a). Presidente também informou o valor máximo de gastos de campanha definido pelo TSE, conforme anexo da Resolução nº 23.459/2015, sendo para o cargo de Prefeito a importância máxima de R$ ____ (______________) e para o cargo de Vereador, R$_____(_____________). (Acrescentar apenas nos casos decoligação; ver observação 2, abaixo): Foi escolhido(a) como representante da Coligação junto à Justiça Eleitoral o(a) Sr(a). …, CPF nº …. e Titulo Eleitoral nº …, e como delegados(as) da coligação, os(as) Srs(as). …, CPF nº …. e Titulo Eleitoral nº …
(até 03 representantes). Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e assinada, em duas vias, por mim, (nome)...., secretário e pelo Presidente: (nome).......
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