O
Supremo Tribunal Federal decidiu ontem (5), por unanimidade,
suspender o mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e destituí-lo da
presidência da Câmara dos Deputados.
O
destino final do mandato de Eduardo Cunha dependerá agora do
resultado do processo em análise pelo Conselho de Ética da Câmara
e, em última instância, da deliberação do Plenário da Casa. O
Conselho, nos últimos tempos tem sido alvo de ataques e manipulações
por parte de Cunha, na tentativa de salvar-se da cassação. É
público e notório que não há mais ambiente político para que o
Conselho de Ética postergue a decisão sobre as gravíssimas
acusações que pesam sobre Cunha e que devem implicar na perda
definitiva do seu mandato.
O
pedido do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, para o
afastamento de Cunha – finalmente acatado ontem pelo STF- lista
onze pontos que mostram como o peemedebista utilizava o mandato de
forma irregular, agindo em desvio de finalidade e com abuso de poder,
objetivando livrar-se das consequências dos crimes por ele
cometidos.
Tais
fatos comprovam que Cunha constrangeu e intimidou parlamentares, réus
colaboradores, advogados e agentes públicos, além de usar a
influência decorrente do cargo que ocupava para dificultar e
retardar as investigações contra si.
Diante
disso, evidencia-se a nulidade dos atos praticados pelo ex-presidente
da Câmara: está agora reconhecido pelo STF que a própria denúncia
do PSDB foi recebida como retaliação à decisão da Bancada do PT
na Câmara dos Deputados, que votou pela admissibilidade da
Representação contra ele no Conselho de Ética, e também como meio
de desviar a atenção da opinião pública sobre os crimes por ele
cometidos.
Brasília,
6 de maio de 2016
Afonso
Florence (BA)
líder
da Bancada do PT na Câmara
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